Novo edital para concessão de áreas de mineração é publicado pelo Governo Federal

No último dia 29, o Governo Federal deu início a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta mais de 7 mil novas áreas para concessão, no intuito de ser utilizada para pesquisa e lavra de diferentes tipos de minerais. Em 1 de Março encerra-se o prazo para manifestação de interesse.

De acordo com o Ministério da Economia, essa nova disponibilidade de Áreas tem como intuito selecionar novos interessados em dar continuidade em projetos que já foram outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo, voltaram à carteira da ANM. Esses motivos variam podendo ser o indeferimento de requerimentos, o abandono da jazida ou mina, desistência, renúncia.

A seleção dos interessados segue o Decreto nº 9.406/2018 que determina que as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM, e no caso de haver dois ou mais interessados, as áreas serão submetidas a leilão eletrônico. Para as áreas que foram ofertadas neste edital, o leilão está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de Março de 2021, caso haja necessidade.